Membros da Rede de Governos Regionais pelo Desenvolvimento Sustentável – nrg4SD participam da 5a Conferência Internacional de Autoridades Locais e Regionais pela Água que acontece durante o Forum Mudial da Água para reforçar o papel fundamental dos governos estaduais no planejamento e gestão dos ciclos da água.

As políticas de água são parte da decisões estratégicas dos governos estaduais. Água é um recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento e progresso da sociedade, porém é um recurso finito e frágil. O aumento populacional e do consumo, assim como a queda no abastecimento da água em função das mudanças climáticas obrigam os governos subnacionais a fazerem a gestão desse recurso de uma forma mais eficiente, sustentável e integrada.

Porém, enfrentar os desafios da crescente urbanização no contexto da mudança climática requer um planejamento do ciclo da água que vá além dos limites administrativos das cidades. Isso afeta claramente o planejamento urbano e a gestão das cidades, que precisa ter em conta as infraestruturas e serviços do ciclo da água.

A gestão dos serviços de água, ao mesmo tempo em que protege e melhora as condições do ambiente aquático, são responsabilidades dos governos estaduais, junto com o governo local.  Através de uma regulamentação específica, os governos estaduais conseguem garantir a qualidade da água e ajudar os conselhos locais a exercer suas competências no fornecimento e tratamento.

Diante disso, é fundamental reforçar a cooperação e a coordenação entre governos em relação aos temas de água, com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, económica e social. Isso requer um máximo consenso político para garantir que todos estejam na mesma direção.

É importante lembrar também que os impactos das alterações climáticas e a sua influência no aumento dos riscos hidroclimáticos são sentidos sobretudo a nível subnacional. Para ressaltar esse aspecto, a nrg4SD apresentou durante o Fórum, no dia 20 de março, o “Relatório RegionsAdapt 2017: estados acelerando a adaptação às mudanças climáticas”, com enfoque especial nos impactos climáticos relacionados à disponibilidade e qualidade da água (escassez de água, seca e inundações) e como os governos subnacionais enfrentam esses desafios através de uma gestão territorial inovadora. O relatório traz realidades e soluções territoriais de mais de 30 governos estaduais de todos os continentes, membros da iniciativa RegionsAdapt, liderada pela nrg4SD e idealizada pelos governos da Catalunha e do Rio de Janeiro.

“O Relatório RegionsAdapt revela o compromisso dos governos estaduais de proteger seus territórios e suas populações dos impactos inegáveis das mudanças climáticas. Foram reportadas mais de 270 ações em adaptação, abordando vários riscos físicos e de abastecimento de água“, explica Natalia Vera, Secretária-Geral nrg4SD.

Entre os membros da nrg4SD que participam do Fórum Mundial da Água estão: Bretanha, Catalunha, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, que é coordenador do grupo de trabalho em águas da iniciativa RegionsAdapt, e a Universidade Católica dos Santos.

O caso da Catalunha

O governo catalão, conforme a Diretiva Quadro da Água da União Europeia (EU), elabora os Planos de Gerenciamento da Água para o Distrito da Bacia do Rio Catalão a cada seis anos. Estes planos de gestão identificam a pressão e os impactos nos corpos d’água e as medidas necessárias para assegurar o bom estado ambiental e quantitativo dos rios, aquíferos e águas costeiras. Assim, independentemente das ações municipais para tratamento e oferta, é o governo estadual que determina as medidas para o gerenciamento da água.

É com base neste planejamento estadual que o governo catalão desempenha um papel fundamental nos planos de desenvolvimento urbano, através do órgão regulador público da área hidrográfica catalã, a Agência Catalã de Águas. A Agência elabora relatórios vinculativos que especificam os recursos necessários para o fornecimento, onde os recursos devem ser extraídos ou como as águas residuais geradas devem ser tratadas, e ainda o controle de riscos de inundação nas áreas destinadas à urbanização.

O caso do Rio de Janeiro

Depois de passar pela pior seca de sua história em 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um Pacto da Água, com o objetivo de melhorar a segurança da água através da combinação de abordagens de médio e longo prazo. O Pacto de Água do Rio de Janeiro inclui uma ampla gama de ações, tais como: mapeamento de fontes estratégicas e florestas cuja conservação e restauração devem ser priorizadas; regulação das propriedades rurais sob um registro ambiental estadual; e pagamento por serviços ambientais relacionados a iniciativas de conservação florestal que são vitais para o abastecimento de água. Entre outros objetivos, o Pacto da Água espera restaurar e conservar 22 mil hectares de paisagens naturais até 2022, o que promová a segurança da água do Rio. Este objetivo envolve a plantação de cerca de 42 milhões de mudas e um aumento de dois pontos percentuais da cobertura da floresta tropical no Estado.

O caso do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é um dos Coordenadores do Grupo de Trabalho de Gestão e Recursos Hídricos da Iniciativa RegionsAdapt. Do ponto de vista do governo estadual, esta parceria subnacional tem sido fundamental para impulsionar a agenda de adaptação às mudanças climáticas no Rio Grande do Sul. Desde que se juntou à iniciativa, o Estado vem implementando um programa que abrange sete projetos diferentes que incluem: expandir seu sistema de monitoramento hidrometeorológico, construir uma política de redução de risco de desastres, integrar o conceito de resiliência em planos de gerenciamento de bacias hidrográficas, bem como desenvolver uma matriz inovadora de indicadores    para    avaliação     de     medidas     de     adaptação     às     mudanças     climáticas.  O intercâmbio de conhecimentos com outras regiões por meio da iniciativa RegionsAdapt e também a cooperação com instituições federais, como a Agência Nacional da Águas (ANA), provaram ser um fator chave para o sucesso dos projetos em fase de implementação. Por isso, um dos principais objetivos da participação do Rio Grande do Sul no Fórum é a busca de integração multi-stakeholder e o intercâmbio de soluções a nível regional para enfrentar os riscos hidro-climáticos e promover políticas integradas de gestão de recursos hídricos sensíveis às realidades da escala local.

O caso de São Paulo

A política ambiental regional do estado de São Paulo está focada em processos de ajuste para enfrentar mudanças climáticas através de 5 diretrizes principais. Primeiro, o fortalecimento e a modernização do Quadro Jurídico Regulatório das Áreas Regionais de Abastecimento de Águas da Macrometropole Paulista, aplicando a legislação municipal e estratégias para prevenção e remoção de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e risco. Em segundo lugar, fornecimento de ferramentas tecnológicas e suporte técnico aos municípios para a adaptação aos riscos urbanos de eventos climáticos extremos com base em um Sistema Integrado de previsão do tempo, mapas de risco, susceptibilidade do solo e risco em escala local, com o apoio da Defesa Civil do Estado. Em terceiro lugar, o aprimoramento estratégico da proteção de mananciais com projetos de restauração ecológica sustentável através da promoção de compensações ambientais obrigatórias, aproximando os proprietários de terras, investidores privados, empresas públicas e municípios para garantir o aumento da qualidade da água, protegendo a biodiversidade. Em quarto lugar, a reestruturação do Sistema Integrado Metropolitano de Abastecimento Público, interligando os principais sistemas de produção com grandes trabalhos de engenharia para garantir a variabilidade

do impacto das chuvas e recarga de aqüíferos nas diferentes sub-bacias. E, finalmente, a priorização da gestão da demanda com ações voltadas para os diferentes segmentos da população: incentivo público para usar mecanismos voltados para economia de água; campanhas massivas de educação ambiental; incentivos econômicos nas contas de água domésticas para a redução do uso da água em casas familiares urbanas; controle do uso de água para sistemas agroflorestais perto das regiões de mananciais metropolitanos, entre outros.

O caso da Bretanha

A região da Bretaña foi eleita recentemente como presidente do Comitê da Bacia do Loire-Brittany: um Parlamento da Água onde as decisões sobre a água são discutidas coletivamente junto com  todas as partes interessadas. O Comitê da Bacia reúne 190 membros, incluindo autoridades políticas, funcionários públicos, partes interessadas e atores econômicos, e ajuda a influenciar a tomada de decisões que afetam 28% da França, incluindo 36 departamentos e mais de 7000 cidades. A Bretanha enfrenta esse desafio com forte liderança e trazendo ao Fórum Mundial da Água sua própria experiência no diálogo social no que diz respeito à gestão da água, em particular os significativos progressos feitos em práticas agrícolas amigáveis à questão da água, resultado de negociações e acordos com agricultores e outras partes interessadas. Os principais desafios do Comitê da Bacia atualmente são a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Gestão da Água – que tem como objetivo que 70% dos corpos d’água estejam em boas condições até 2021 – e a quantificação precisa dos efeitos da mudança climática na disponibilidade e qualidade da água, com foco particular em assentamentos urbanos e desenvolvimento econômico.

“A política da água deve ser acordada em conjunto com governos locais, autoridades políticas, fazendeiros e associações. Os governos estaduais precisam liderar convenções coletivas capazes de ser aceitas e, portanto, respeitadas por todos“, Thierry Burlot, vice- presidente da região da Bretanha, responsável pelas questões de meio ambiente, água e biodiversidade do território.

A Universidade Católica dos Santos

Referência em projetos e ações ambientais, a UNISANTOS desenvolve pesquisas relacionadas à água, em temas como avaliação de disponibilidade hídrica dos aquíferos, desenvolvimento de marcadores de poluição, impactos estuarinos pela variação do nível do mar, entre outros, nos cursos de Ciências Biológicas, Direito Ambiental, Saúde Coletiva, Química e Engenharia Ambiental. A Universidade exerce a vice-presidência do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista por meio da diretora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Ipeci), professora doutora Adriana Florentino de Souza.

CONTATO DE COMUNICAÇÃO

Thais Ferraz, Oficial de Comunicação, nrg4SD – M: +34 633 235 432 – tferraz@nrg4sd.org

Sobre a nrg4SD

A Rede de Governos Regionais pelo Desenvolvimento Sustentável – nrg4SD – foi criada em 2002 e atualmente tem mais de 50 membros de quase 30 países em quatro continentes. A Rede atua em três campos principais: desenvolvimento sustentável, biodiversidade e mudanças climáticas e busca um maior reconhecimento internacional dos governos estaduais, especialmente no contexto das agendas globais nos níveis da ONU e da UE. Além disso, o nrg4SD promove a cooperação entre os membros, promovendo o intercâmbio de informações, know-how e melhores práticas. No campo das mudanças climáticas, nrg4SD administra RegionsAdapt, uma iniciativa destinada a inspirar e apoiar governos estaduais a atuarem, colaborar e relatar os esforços de adaptação às mudanças climáticas. Lançado na COP 21, a iniciativa passou de 27 membros fundadores para quase 70 membros de todos os continentes.

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